Regulamento Interno

CAPÍTULO I

PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 1.º
( Natureza e Sede )

1 – A ASSOCIAÇÃO Foz do Êta, adiante designada por AFÊ , tem por fim a promoção cultural, social, recreativa, desportiva e ambiental dos seus associados e familiares
2 – A Associação tem personalidade jurídica
3 – A Associação tem sede na Rua do Carmo, n.º 54 8700 Fuseta

Artigo 2.º
( Objectivos )

A AFÊ prosseguirá os seguintes objectivos:
a) – Desenvolver a cooperação e solidariedade entre os seus associados, na base da realização de iniciativas relativas à problemática da juventude.
b) Promover o estudo, investigação e difusão de notícias relativas aos jovens, cooperando com as entidades públicas e privadas visando a integração social e o desenvolvimento d políticas adequadas à sua condição.

Artigo 3.º
( Finalidades )

A fim de alcançar os seus objectivos de representação e defesa dos valores, direitos e interesses dos jovens Fusetenses a nível local e regional, a AFÊ propõe-se:

a) Apoiar todos os jovens;
b) Promover encontros de jovens;
c) Prestação de serviços à comunidade Fusetense;
d) Desenvolver actividades desportivas, ambientais, recreativas, sociais, culturais, formativas e educativas;
e) Promover feiras e exposições; Realizar debates e sessões de esclarecimento com vista a informar os jovens;
g) Criação de secções para desenvolver actividades desportivas e culturais;
h) Promover eventos desportivos, culturais, informativos e educacionais;
i) Promover encontros e contactos com outras associações de jovens;
j) Realizar acordos com Instituições com vista a defender os interesses dos jovens;
l) Incentivar na juventude o espírito de solidariedade e companheirismo.

Artigo 4.º
( Relações com outras Entidades )

1. A AFÊ pode inscrever-se ou assinar protocolos de colaboração ou cooperar com organizações nacionais ou internacionais de carácter social ou económico, quer de carácter geral quer específico, dos diversos sectores que a compõem.
2. A AFÊ diligenciará pela assinatura de protocolos com instituições de ensino, de poder local e regional, e outras entidades públicas ou privadas em prol dos jovens.

Artigo 5.º
( Princípio de neutralidade activa e da colaboração )

1. A AFÊ orientar-se-á por uma rigorosa linha de independência face ao Estado, Governo, Administração Pública, Autarquias Locais e demais instituições ou agentes públicos.
2. A AFÊ respeita em absoluto a função e liberdade dos órgãos de comunicação social, estando disponível para informar sobre a sua actividade e respectivos fundamentos.

CAPÍTULO II

SÓCIOS

Artigo 6.º
( Tipos de Sócios )

1. A AFÊ pode admitir os seguintes tipos de sócios:
•    Sócios de pleno direito;
•    Sócios honorários;
•    Sócios Beneméritos.

2. Sócios de pleno direito são todos aqueles a quem se aplicam em pleno, todos os direitos e deveres previstos nos Regulamentos Internos.

3. Sócios honorários, são as entidades que a título individual ou colectivo, privadas ou públicas, são convidadas a integrar a AFÊ pelos relevantes serviços prestados à juventude, ou que pelos seus conhecimentos e experiência possam contribuir de forma determinante para a análise e reflexão.

a) A respectiva proposta cabe à Direcção e deve ser aprovada em Assembleia Geral.

4. São Sócios Beneméritos as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que contribuam para o enriquecimento do património da Associação pela doação de bens.

a) A respectiva proposta cabe à Direcção e deve ser aprovada em Assembleia Geral.

Artigo 7.º
( Qualidade )

1. Podem inscrever-se na AFÊ os indivíduos ou entidades que satisfaçam qualquer das condições abaixo enumeradas:

a) Consideram-se Associados da AFÊ todas as pessoas singulares ou colectivas que aceitem os seus Estatutos e o seu Regulamento Interno e que se identifiquem com os seus objectivos.

b) Associações, Uniões, Clubes e Federações com sede no Distrito.

2. A adesão pode ser feita a título individual ou em representação de uma determinada entidade.

 Artigo 8.º
(Admissão )

A admissão dos sócios far-se-á a pedido dos candidatos que será apresentada à Direcção da AFÊ.

Artigo 9.º
( Direitos )

São direitos dos sócios:
a) Participar nas actividades da AFÊ;
b) Serem informados sobre o funcionamento e actividades da AFÊ;
c) Eleger e ser eleitos para os corpos gerentes.

Artigo 10.º
( Deveres )

São deveres dos sócios:
a) Respeitar o objecto e orgânica da AFÊ;
b) Colaborar na execução das deliberações dos órgãos da AFÊ;
c) Participar em todas as actividades promovidas pela AFÊ;
d) Contribuir financeiramente nos termos previstos nos Estatutos e regulamentos;
e) Respeitar e ser solidário com as decisões dos órgãos competentes às AFÊ;
f) Desempenhar os cargos para que foram eleitos;
g) Zelar pelo património da Associação bem como o seu nome e engrandecimento.

Artigo 11.º
( Sanções )

1. Os sócios que não respeitem os deveres referidos no artigo 10.º poderão ser aplicadas as seguintes sanções:
a) Censura;
b) Advertência registada;
c) Multa até ao valor de dois anos de quota;
d) Expulsão.
2. A aplicação das sanções são da competência da Direcção da AFÊ.

CAPÍTULO III

ÓRGÃOS

Artigo 12.º
( Descrição dos Órgãos )

São órgãos da AFÊ os seguintes:
a) Assembleia Geral
b) Direcção
c) Conselho Fiscal

 Artigo 13.º
( Eleições dos Órgãos )

1. Os órgãos sociais são eleitos por escrutínio secreto e por um período de dois anos civis, admitindo-se a reeleição.
2. As eleições efectuar-se-ão em data convocada pelo Presidente e Direcção do ano respectivo.
3. O presidente da Assembleia Geral, a pedido devidamente fundamentado e no mínimo de dois terços dos associados, deverá marcar uma data para novas eleições.

SECÇÃO I

Assembleia Geral

Artigo 14.º
( Competências )

Compete à Assembleia Geral da AFÊ:
a) Definir as linhas gerais de orientação da AFÊ;
b) Apreciar e votar o programa de actividades e o orçamento para o ano seguinte;
c) Fixar a jóia e quota a pagar pelos sócios;
e) Aprovar os Estatutos e respectivas alterações;
f) Retirar a qualidade dos associados, quando tal seja justificado, por proposta da Direcção.

Artigo 15.º
( Reuniões )

1. A Assembleia Geral da AFÊ, reúne ordinariamente duas vez por ano, sendo a primeira para discussão e aprovação do relatório de contas e planos de actividades do ano transato, e a última para discussão e aprovação do orçamento e plano de actividades para o ano seguinte.

2. A Assembleia Geral da AFÊ reunirá extraordinariamente quando convocada pelos associados, sempre que estes representem pelo menos um terço dos associados.

Artigo 16.º
( Composição )

Compõem a Assembleia Geral todos os sócios em pleno uso dos seus direitos.

Artigo 17.º
( Mesa )

A Mesa da Assembleia Geral é composta pelo Presidente, um Vice-Presidente e um secretários.

SECÇÃO II

Direcção

Artigo 18.º
( Competências )

1. Compete à Direcção:
a) Definir, orientar e fazer executar a actividade da AFÊ, de acordo com as linhas gerais traçadas pela Assembleia Geral;

b) Organizar e dirigir os serviços da AFÊ, contratando o pessoal técnico e administrativo e fixando-lhe os respectivos vencimentos;

c) Elaborar e submeter à Assembleia Geral, o Plano Anual de Actividades e Orçamento;

d) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatuárias;

e) Elaborar regulamentos internos e propô-los à Assembleia Geral;

f) Estabelecer as funções dos membros da Direcção;

g) Propor o valor anual de jóia de entrada e quotas;

h) Admitir novos sócios.

2. Para obrigar a AFÊ a respeitar todos os seus actos e contratos é necessário a assinatura do Presidente, Tesoureiro e mais um membro da direcção.

Artigo 19.º
( Reuniões e funcionamento )

1. A Direcção da AFÊ reúne ordinariamente pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que o Presidente, ou pelo menos um terço dos seus membros a convocar.

Artigo 20.º
( Composição )

1. A Direcção da AFÊ é composta por um Presidente, dois secretário, um tesoureiro, e cinco Vice-Presidentes, sendo sempre composta por um número ímpar de membros.

2. O Presidente da AFÊ é por inerência o Presidente da Direcção.

3. Em caso de vagatura do cargo de Presidente da Direcção, ou nas suas ausências, o cargo será preenchido pelo primeiro Vice-Presidente.

4. A falta de comparência a cinco reuniões de Direcção consecutivas, confere aos outros membros da Direcção o voto de expulsão desse membro.

SECÇÃO III

Conselho Fiscal

Artigo 21.º
( Competências )

1. Compete ao Conselho Fiscal:
a) Elaborar o parecer anual sobre o relatório de contas apresentada pela Direcção.
b) Dar parecer sobre actos que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas.
c) Solicitar à Direcção todas as informações consideradas úteis ao normal funcionamento da AFÊ.
d) Reunir pelo menos duas vez por ano.
e) Assistirem quando entenderem e julgarem necessário, às reuniões da Direcção, mas sem direito a voto.

Artigo 22.º
( Composição )

O Conselho Fiscal é constituído por três elementos eleitos em lista maioritária, sendo um o presidente, outro o secretário e outro o vogal.

CAPÍTULO IV

SECÇÕES

Artigo 23.º
 ( Definição )

1. A AFÊ propõe-se a congregar, estudar e defender assuntos relativos a todos os sectores de actividade relacionados com os jovens.

2. Para melhor concretização dos seus objectivos, a AFÊ contará na sua estrutura interna com as seguintes Secções:
Secção Cultural.
Secção Social.
Secção Recreativa.
Secção Ambiental.
Secção Desportiva.

Artigo 24.º
( Órgãos )

Cada Secção tem os seguintes órgãos:

– Responsável de Secção, que por inerência é o vice-presidente correspondente;

– 3 colaboradores.

 Artigo 25.º
( Deveres das Secções )

Cada Secção deverá prestar informação à Direcção da AFÊ, tendo este órgão a decisão final.

CAPÍTULO V

ESTRUTURAS DE APOIO

Artigo 26.º
( Profissionalização )

O funcionamento da AFÊ assenta numa estrutura profissionalizada a nível técnico e administrativo, em termos a definir pela Direcção.

CAPÍTULO VI

REGIME DE FINANCIAMENTO

 Artigo 27.º
( Receitas )

1. Constituem receitas da AFÊ:
a) Jóias e quotas dos sócios;
b) Donativos;
c) Subsídios de Entidades Públicas ou Privadas;
d) Quaisquer outras receitas que sejam atribuídas.

2. O valor da jóia e quota serão estabelecidos pela Assembleia Geral.

3. Nenhum jovem deixará de ser sócio da AFÊ por razões de natureza financeira inerentes à sua capacidade económica.

4. A jóia e quota serão actualizadas anualmente.

5. A AFÊ não tem fins lucrativos.

Artigo 28.º
( Encargos )

Constituem encargos da AFÊ a respectiva instalação, despesas de funcionamento, remunerações de pessoal se isso se justificar, serviços diversos, etc.

CAPÍTULO VII

DISPOSITIVOS GERAIS

Artigo 29.º
( Eleições )

1. As candidaturas aos órgãos da AFÊ são propostas por um número de membros pelo menos igual ao número dos candidatos da respectiva lista.

2. O apuramento será feito pelo método de representação maioritária.

3. As listas terão de ser apresentadas com uma antecedência mínima de vinte dias ao Presidente da Assembleia Geral.

4. Apenas têm direito de voto os membros com quotas em dia, e desde que tenham aderido com um prazo mínimo de noventa dias em relação à data das eleições.

Artigo 30.º
( Alterações dos Estatutos )

1. As propostas de revisão dos Estatutos terão de ser aprovadas por pelo menos três quartos dos associados.
2. As propostas serão subscritas pelo menos por vinte por cento dos membros da AFÊ.

Artigo 31.º
( Duração )

A existência da AFÊ é de duração indeterminada, e a sua extinção terá de ser precedida de uma votação de quatro quintos dos seus membros.

 Artigo 32.º
( Omissão )

Todos os casos omissos no presente Regulamento Interno serão resolvidos de acordo com a lei ou decisão da Assembleia Geral.